O que é a Abraceel e o CCEE?

Desde o início da pandemia, a conta de luz encareceu para 4 a cada 5 brasileiros, segundo pesquisas realizadas pela Datafolha, encomendadas pela própria Abraceel. Portanto, nada mais justo que a energia elétrica possa ser comercializada livremente no mercado, de forma que exista a possibilidade de negociação. 

Bem, isso já existe, e o nome é Mercado Livre de Energia. 

Mas você já parou para pensar quem regula o mercado? Existe alguma associação que defenda o direito dos consumidores de energia? Sim, e ela se chama Abraceel! 

Afinal, o que é Abraceel? 

A Abraceel é a Associação Brasileira de Comercializadores de Energia, e seu papel é defender a livre competição de venda e compra de energia elétrica no Mercado Livre de Energia. 

A Abraceel atua junto a outras organizações competentes pelos diferentes setores de energia, além de órgãos do Governo e agentes econômicos.  

De modo geral, a Abraceel cumpre diferentes funções, tais como: 

• Divulgar no mercado as melhores práticas para quem comercializa energia; 
• Divulgar no mercado as melhores práticas na regulamentação do mercado, tanto nacional quanto internacional; 
• Promover a competição saudável no mercado, além de estimular a inovação por parte das empresas produtoras de energia; 
• Manter os associados informados sobre a legislação, bem como ameaças e oportunidades que circundam o Mercado Livre de Energia; 

• Defender a ampliação do mercado de livre comércio de energia elétrica, bem como estimular o crescimento da produção de energias alternativas e renováveis. 
• Em janeiro de 2021, a Abraceel completou 20 anos, e hoje tem quase 100 empresas associadas, sendo que todas elas juntas correspondem a quase 83% de toda energia comercializada no Mercado Livre de Energia. 

E o que é a CCEE? 

A CCEE significa Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Diferentemente da Abraceel, que é uma associação, a CCEE é o órgão responsável pelo controle do Mercado Livre de Energia. 

É a CCEE que organiza e cuida da segurança de todo o ambiente comercial onde há compra e venda de energia. 

Abaixo, seguem algumas das principais funções da CCEE: 

• O órgão é responsável por promover e executar leilões de comercialização de energia elétrica; 

• A CCEE formaliza os registros dos contratos de compradores e vendedores; 
• Também é responsável por contabilizar a produção mensal de energia, as operações de compra e venda e a diferença entre o que foi produzido e comprado; 

Como dito acima, a CCEE é responsável também por zelar pela segurança de todos. Isso é feito através de monitoramento constante do mercado. Se a CCEE observar ações de agentes em desacordo com a legislação ou condutas e práticas duvidosas, pode tomar medidas legais para garantir a ordem dentro do mercado. 

Além disso, cabe à CCEE propor novas soluções para o desenvolvimento do setor de energia elétrica no Brasil. Mas ela não faz isso sozinha, já que trabalha em parceria com outras instituições e associações, como a própria Abraceel, Aneel, EPE, etc. 

O objetivo central é promover um mercado competitivo, saudável, seguro e sustentável a todos que compram e vendem energia elétrica. 

É importante frisar que a CCEE é uma entidade sem fins lucrativos e, além disso, é mantida pelas próprias empresas comercializadoras de energia no Brasil (tanto as que produzem, ou seja, concessionárias, quanto distribuidoras, importadoras, exportadoras e consumidores livres). 

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